Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade para Servidores do Município de São Paulo

Por: Stories Faria de Toledo Advocacia

O que é o Adicional de Insalubridade?

O adicional de insalubridade é um direito concedido aos servidores públicos que exercem atividades consideradas insalubres, perigosas, penosas ou prejudiciais à saúde e integridade física. Saiba Mais

Direito ao Adicional de Insalubridade

Os servidores têm direito ao pagamento do adicional de 10, 20 ou 40% sobre o menor padrão de vencimento do quadro geral de pessoal da prefeitura, caso exerçam atividades insalubres. Saiba Mais

Base de Cálculo Utilizada pela Prefeitura

Entretanto, o município de São Paulo tem utilizado como base de cálculo o padrão do cargo de nível operacional NO1A, que foi extinto por lei. Isso tem gerado controvérsias quanto à correta aplicação do adicional. Saiba Mais

Base de Cálculo Correta

De acordo com a legislação, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o menor padrão de vencimento vigente, nível básico. Essa é a base correta para o cálculo do adicional. Saiba Mais

Problemas com o Cálculo Atual

A utilização de uma base de cálculo obsoleta pode resultar em pagamentos inadequados do adicional de insalubridade aos servidores, prejudicando seus direitos trabalhistas. Saiba Mais

Garantia dos Direitos dos Servidores

É fundamental que os servidores estejam cientes de seus direitos em relação ao adicional de insalubridade e busquem orientação especializada para garantir o correto cálculo e pagamento do benefício. Saiba Mais