Gratificação de Gestão Educacional (GGE): Entenda os Detalhes

Descubra tudo sobre a Gratificação de Gestão Educacional (GGE) instituída pela Lei Complementar nº 1.256/2015 para servidores da classe de suporte pedagógico. Saiba como é calculada e quais são os detalhes importantes a considerar

Por: Stories Faria de Toledo Advocacia

O que é a Gratificação de Gestão Educacional (GGE)?

A GGE é uma gratificação instituída pela Lei Complementar nº 1.256/2015, destinada aos servidores da classe de suporte pedagógico vinculados à Secretaria da Educação.

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Base Legal da GGE

A GGE é regulamentada pela Lei Complementar nº 1.256/2015, que estabelece os critérios e condições para sua concessão aos servidores da área educacional.

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Natureza da Gratificação

De acordo com a legislação, a GGE é um aumento salarial disfarçado como gratificação, sendo pago com base na tabela de vencimentos da categoria.

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Forma de Cálculo da GGE

Embora seja calculada com base na tabela de vencimentos da categoria, o correto é que a GGE seja calculada com base nos valores de adicional por tempo de serviço e da sexta-parte.

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Inclusão de Servidores Inativos

Os servidores inativos que tiverem direito à paridade também têm direito à GGE, desde que tenham exercido a mesma função que seus pares da ativa e se aposentaram antes de 15/01/2015, sem gratificação.

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Garantia de Direitos

É importante que os servidores estejam cientes de seus direitos em relação à GGE e busquem orientação especializada para garantir o correto cálculo e pagamento da gratificação.

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Se você é servidor da área educacional e deseja saber mais sobre seus direitos em relação à Gratificação de Gestão Educacional (GGE), consulte um advogado especializado em direito do servidor público. Ele poderá oferecer orientações específicas para sua situação.

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