Gratificação de Trabalho Noturno para Servidores Públicos

Por: Stories Faria de Toledo Advocacia

O que é a Gratificação de Trabalho Noturno (GTN)?

A GTN é uma compensação financeira concedida a servidores que trabalham no período noturno, entre 19:00h e 05:00h, conforme as leis complementares n.º 506/87 e 740/93. Saiba Mais

Como é Calculada a GTN?

A gratificação é paga na proporção de 10% para o trabalho exercido das 19:00h às 22:00h e 20% das 22:00h às 05:00h. É importante entender os critérios de cálculo para garantir seus direitos. Saiba Mais

Reflexos de Verbas Incorporáveis

Atualmente, não vêm sendo considerados os reflexos das verbas incorporáveis ao salário, como Prêmio de Incentivo, Prêmio de Incentivo Especial e Adicional de Desempenho da Saúde. Essa é uma questão importante a ser observada pelos servidores. Saiba Mais

Legislação Aplicável

As leis complementares n.º 506/87 e 740/93 são as principais legislações que regulamentam a Gratificação de Trabalho Noturno para servidores públicos. É essencial conhecer essas leis para entender seus direitos e deveres. Saiba Mais

Importância da GTN para os Servidores

A GTN é importante para garantir uma remuneração justa aos servidores que realizam atividades durante o período noturno. Conhecer seus direitos em relação a essa gratificação é fundamental para assegurar seus direitos trabalhistas. Saiba Mais

Direitos e Deveres dos Servidores

Além de receber a GTN de acordo com as leis vigentes, os servidores devem estar cientes de seus direitos e deveres relacionados ao trabalho noturno. É importante buscar informações e orientações para garantir uma relação de trabalho saudável e justa. Saiba Mais